Violência política de gênero: o que é e como denunciar
É um dos maiores obstáculos à participação das mulheres na política — e muitas vezes invisível. Entenda o que caracteriza esse crime, o que diz a lei e como denunciar.
O que é
Violência política de gênero é toda ação, conduta ou omissão que busca impedir, dificultar ou restringir os direitos políticos de uma mulher por razão do gênero — seja ela candidata ou já eleita.
Um ponto essencial: não precisa haver agressão física. A violência pode ser psicológica ou simbólica, e é justamente por isso que muitas vezes passa despercebida ou é naturalizada.
Exemplos concretos
O que diz a lei
Desde a Lei nº 14.192, de 2021, a violência política de gênero é crime, previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. Foi um marco na proteção dos direitos políticos das mulheres.
A lei também obriga os partidos a incluir em seus estatutos regras de prevenção e combate a esse tipo de violência, e criminaliza a divulgação de conteúdo falso durante a campanha.
Por que isso afasta mulheres da política
A violência política de gênero não fere só a mulher atacada — ela desencoraja outras a entrarem na política. Muitas candidatas desistem, e muitas mulheres nem chegam a se candidatar por medo. É um obstáculo real à democracia, que se beneficia da diversidade de vozes.
Combater essa violência é abrir espaço para que mais mulheres ocupem os lugares de decisão — e isso passa por reconhecer, nomear e denunciar.
Como denunciar
Se você é vítima ou testemunha, denuncie ao Ministério Público Eleitoral. O TSE e o Ministério Público Federal mantêm um canal específico para esses casos, com análise prioritária. A denúncia é um ato de coragem que protege você e abre caminho para outras mulheres.
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